ITBI na integralização de capital: Criação de excedente fictício e imunidade
04/05/2026
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Planejamento Patrimonial e Holdings
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O artigo demonstra que a cobrança de ITBI na integralização de capital decorre da criação indevida de “excedente fictício”, violando a imunidade constitucional do art. 156, §2º,I, CF.